quarta-feira, 3 de julho de 2024 às 18:20
Site: Moodle @ FCTUNL
Disciplina: Políticas Educativas Europeias (PEE)
Glossário: Fontes de Informação
Cláudia Neves

Comissão Europeia

Comissão Europeia


A Comissão Europeia representa e sustém o interesse geral da União e é a força motriz do seu sistema institucional. Detém quatro funções essenciais, que consistem em propor legislação ao Parlamento e ao Conselho, administrar e levar a efeito as políticas comunitárias, fazer aplicar a legislação comunitária (juntamente com o Tribunal de Justiça) e negociar acordos internacionais, especialmente os relacionados com o comércio e a cooperação.

O sítio Web da Comissão disponibiliza essencialmente:

  • os últimos comunicados de imprensa oficiais, fotografias e cobertura televisiva em directo sobre assuntos do âmbito da UE
  • informações sobre acontecimentos programados
  • ligações para as políticas administradas e levadas a efeito pela Comissão
  • a possibilidade de influenciar o processo de tomada de decisões
  • acesso fácil à organização da instituição (reuniões, programa de trabalho, contactos, etc.)
  • ligações directas para os principais serviços de informação de que dispõe

Os sítios Web da Comissão são desenvolvidos por cada uma das Direcções Gerais e serviços da Comissão
A
Direcção-Geral Comunicação é responsável pela coordenação editorial, técnica e gráfica.

Compendium Comissão Europeia

 

Conselho Europeu

Conselho Europeu


O Conselho é o principal órgão de tomada de decisões da União Europeia.

Os Ministros dos Estados-Membros reúnem-se em Conselho da União Europeia. Cada país faz-se representar pelo ministro responsável pelo domínio em questão (assuntos externos, finanças, assuntos sociais, transportes, agricultura, etc.).

Cada Estado-Membro exerce a Presidência do Conselho por um período de seis meses, numa base rotativa.

O Conselho é responsável pela tomada de decisões e pela coordenação.

  • O Conselho da União Europeia exerce podar legislativo, regra geral, conjuntamente com o Parlamento Europeu.
  • O Conselho coordena as políticas económicas gerais dos Estados-membros.
  • O Conselho define e aplica a política externa e de segurança comum da UE, com base nas orientações do Conselho Europeu.
  • O Conselho celebra, em nome da Comunidade e da União, acordos internacionais entre a UE e um ou mais Estados ou organizações internacionais.
  • O Conselho coordena as acções dos Estados-Membros e adopta medidas no domínio da cooperação policial e judicial em matéria penal.
  • O Conselho e o Parlamento Europeu constituem a Autoridade Orçamental que aprova o orçamento da Comunidade.

Os actos do Conselho.

Os actos do Conselho podem assumir a forma de regulamentos, directivas, decisões, acções comuns ou posições comuns, recomendações ou pareceres. O Conselho pode ainda adoptar conclusões, declarações e resoluções.

O Conselho actua como legislador, em geral, no seguimento de propostas apresentadas pela Comissão Europeia. As propostas são examinadas no Conselho que pode modificá-las antes de as adoptar.

O Parlamento Europeu participa activamente no processo legislativo. A legislação comunitária é adoptada, em larga medida, simultaneamente pelo Parlamento e pelo Conselho usando o denominado procedimento de codecisão.

Os Tratados estipulam o número de votos de que cada Estado-Membro dispõe. Os Tratados definem igualmente as situações em que é necessária uma maioria simples, uma maioria qualificada ou a unanimidade.

Direcção Geral de Educação e Cultura

Direcção Geral de Educação e Cultura

"Reforçar e promover a aprendizagem ao longo da vida, a diversidade linguística e cultural, a mobilidade e o empenhamento dos cidadãos europeus, em especial dos jovens."

 

Eur-lex

Eur-lex


 

EUR-Lex oferece um acesso directo e gratuito ao direito da União Europeia. O sistema permite consultar o Jornal Oficial da União Europeia e inclui, nomeadamente, os tratados, a legislação, a jurisprudência e os actos preparatórios da legislação. Há a possibilidade de efectuar pesquisas avançadas.

Trata-se do melhor site para aceder à Legislação em vigor na União Europeia.

Parlamento Europeu

Parlamento Europeu


O Parlamento Europeu é o único órgão da União Europeia que resulta de eleições directas. Os 785 deputados que nele têm assento são representantes dos cidadãos, escolhidos de cinco em cinco anos pelos eleitores de todos os 27 Estados-Membros da União Europeia, em nome dos seus 492 milhões de cidadãos.

Índice do site: http://www.europarl.europa.eu/tools/index/default_pt.htm

 

Scadplus

Scadplus


Mais informação sobre este sítio

Este sítio Web apresenta fichas de fácil consulta, que resumem a legislação comunitária, repartidas pelas trinta e duas áreas temáticas que constituem os ramos de actividade da União Europeia. Não só oferece sínteses das medidas existentes, mas também um acompanhamento permanente das propostas legislativas em temas tão diversos como Relações Exteriores ou Emprego e Assuntos Sociais. Com cerca de duas mil e quinhentas fichas informativas actualizadas diariamente, a cobertura é integral e de última hora.

O objectivo deste sítio não é fornecer as últimas notícias sobre a actividade da União Europeia, mas sim propor sínteses completas sobre as últimas evoluções legislativas. A data que figura na parte inferior de cada ficha de síntese corresponde ao dia da última modificação substancial da ficha (por exemplo: adição de um acto modificativo, inserção de um acto relacionado, etc.).

Estão disponíveis nas onze línguas que constituíam as línguas oficiais da União Europeia antes de 1 de Maio de 2004 (alemão, dinamarquês, espanhol, finlandês, francês, grego, inglês, italiano, neerlandês, português e sueco) cerca de mil fichas com informações de interesse geral. As informações mais especializadas existem apenas em quatro línguas da UE: alemão, espanhol, francês e inglês. As nove línguas dos dez Estados-Membros que aderiram à União Europeia em 1 de Maio de 2004 (checo, eslovaco, esloveno, estónio, húngaro, letão, lituano, maltês e polaco) serão disponibilizadas à medida que o tempo e os recursos humanos e financeiros o permitam. Para mais informações sobre a política linguística da Europa...

A facilidade de consulta do sítio torna-o acessível a todos. O índice e o glossário simplificam a navegação, estando o sítio também adaptado a pessoas com deficiência. São igualmente fornecidas ligações para o texto integral das decisões, directivas, regulamentos e documentos COM, assim como ligações para outros sítios de interesse.

Esperamos que o sítio Web lhe seja útil. Para todos os contactos directos com comentários ou perguntas, utilizar o botão previsto para o efeito no canto superior direito do ecrã.