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Festa do Caloiro 2005/06

by Factus FCT - Tuesday, 17 October 2006, 10:44 PM
 
Tendo já passado algumas semanas sobre os tristes incidentes que ocorreram durante a Festa do Caloiro 2005/06, e considerando que o que sucedeu foi algo que abalou muitos estudantes, não só pela brutalidade dos eventos, como por algumas inconsistências, verificadas tanto por parte da Organização como por parte da Guarda Nacional Republicana.
Como já é sobejamente conhecido, nessa noite, desde bastante cedo na noite diga-se, que a G.N.R., na sua vertente Pelotão de Intervenção Rápida, estava estacionada dentro das instalações da Faculdade de Ciências e Tecnologia, coisa que ao abrigo do principio da autonomia universitária, um dos direitos conquistados com o 25 Abril, é altamente irregular, já que para tal, é necessário autorização expressa por parte das autoridades académicas, como também já é sabido, a reitoria da Universidade Nova de Lisboa, na pessoa do Reitor Leopoldo Guimarães, seria efectivamente a única pessoa a ter o nível de autoridade para autorizar a entrada da G.N.R. na F.C.T., na indisponibilidade do reitor, poderia eventualmente assumir tal autoridade alguém da direcção da faculdade, no caso, o Prof. Doutor A. M. Nuno Santos, no entanto tal autorização nunca foi dada, como tal a G.N.R. agiu ignorando os princípios que se dispuseram a cumprir, seguir e fazer cumprir a lei.
O motivo que a G.N.R. deu para estar de prontidão na F.C.T. foram alegadas queixas de moradores da zona relativamente ao ruído, como é compreensível uma festa na qual participam para cima de 2000 pessoas, com animação vária, gera ruído.
A base legal que a G.N.R. utilizou para a acção foi segundo os dispostos no art.º 10º, alienea 2ª, do D.L. 292/2000 que rege o Regime Legal Sobre a Poluição Sonora:
"2 - Sempre que o ruído for produzido no período nocturno, as autoridades policiais ordenam à pessoa ou pessoas que estiverem na sua origem a adopção das medidas adequadas para fazer cessar, de imediato, a incomodidade do ruído produzido."
Segundo as declarações da A.E. as indicações dadas pela G.N.R. foram acatadas por parte da Organização, ficando assim cumprido o que está disposto no artigo referido, não havendo por isso motivo para o prolongamento da permanência da G.N.R. no campus da F.C.T., isto aconteceu às 04:00, no entanto o que originou a intervenção enérgica da G.N.R., foram desacatos por parte de alguns alunos, cerca das 05:00, ora esta intervenção, findo o motivo para a permanência da G.N.R. no local, é altamente irregular para não dizer ilegal.
No entanto, isto tudo levanta uma questão, a organização do evento, a A.E. tinha ou não tinha a Licença de Ruído?
Segundo o mesmo o mesmo D.L., nos dispostos do art.º 9º, alienea 2ª:
"2 - O exercício das actividades referidas no número anterior pode ser autorizado durante o período nocturno e aos sábados, domingos e feriados, mediante licença especial de ruído a conceder, em casos devidamente justificados, pela câmara municipal ou pelo governador civil, quando este for a entidade competente para licenciar a actividade."
[relativamente a Actividades ruidosas temporárias]
Custa a crer que a presente associação de estudantes, que já é rodada na organização de Festas do Caloiro, não tenha conhecimento da necessidade de autorizações de ruído.
Fora essa questão mínima, que poderia ter poupado toda este situação incómoda, não existe falha apontar à organização, já que a Festa do Caloiro, decorreu como seria de esperar para um evento desta envergadura, ou seja, sem problemas de maior, isto obviamente excluindo algumas situações esporádicas e prontamente resolvidas no bom espírito académico.
Pena no entanto que o mesmo espírito académico, leve a algumas situações menos boas, como por exemplo o que aconteceu no decorrer do Rally das Tascas, mas pronto, isso é de responsabilidade individual e cada um sabe do que faz.

Convem informar que a Reitoria da Universidade Nova de Lisboa e a Faculdade de Ciências e Tecnologia, já terá apresentado uma queixa contra a actuação da G.N.R. na passada quarta-feira dia 12 de Outubro, como tal esta situação está a ter o encaminhamento, para se poder chamar à responsabilidade a quem de respeito.

Para terminar, esperemos que esta situação não se repita, já que não abona a favor do bom nome da Faculdade de Ciências e Tecnologia, nem tão pouco a favor das partes envolvidas, quaisquer que sejam as culpas envolvidas.

GNR
[ uma foto de um estudante, em que se vê claramente as forças da G.N.R. dentro da F.C.T.]

Comunicado da Associação de Estudantes da F.C.T.:

Para evitar mais especulações, a AEFCT / UNL, após mover as diligências que considera necessárias, sente a necessidade de explicar a sua versão dos insólitos e trágicos acontecimentos na Festa do Caloiro da FCT 2005. O comunicado que se segue reporta, com factos documentados por relatos fidedignos, câmaras de segurança e relatórios da situação envolvida.
A Festa do Caloiro da FCT realiza-se há mais de 10 anos, sem problemas, sem desordem pública e SEM UMA ÚNICA QUEIXA DE RUÍDO. FACTO.
A GNR entrou no campus cerca das 23h50 de Sexta-feira, alegando "estar em serviço", e foi dar uma vistoria à festa. FACTO
Cerca da 1h00 de Sábado, começam a solicitar a presença de um elemento responsável pela organização. FACTO.
Cerca das 2h10 de Sábado, chegam à fala comigo, João Pina - Presidente da AEFCT. Nessa altura já uma carrinha do Corpo de Intervenção Rápida se encontrava no local. Um elemento da GNR fardado e um elemento da Unidade de Intervenção falaram comigo e solicitaram a Licença de Ruído para a referida festa. Nessa altura comuniquei que, quem trata dessas licenças é a funcionária da AEFCT e que nesse momento não tínhamos conhecimento de que licenças tínhamos nem onde se encontravam. Mostrei toda a disponibilidade para ir no dia seguinte ao posto da GNR para prestar declarações e esclarecimentos e que, no caso de estarmos a incorrer em alguma contra-ordenação, que a AEFCT se responsabilizaria pelas mesmas. FACTO.
Nenhum destes argumentos foi compreendido, responderam-me que a festa não estava autorizada, pois para o mesmo acontecer a GNR teria que estar no local em regime de gratificado e ter dado parecer prévio, pelo que a festa iria mesmo ACABAR naquele instante. Eu questionei-os perguntando o que poderia ser feito para impedir que a festa acabasse. Responderam-me um seco "NADA!". FACTO
Fui identificado e comunicaram-me que, como responsável pela organização tinha 15 minutos para acabar com a festa e EVACUAR todas as pessoas presentes no recinto. Eu afirmei que não possuía condições físicas ou logísticas para acabar com a festa e evacuar cerca de 5 mil pessoas. Responderam-me que os guardas voltariam ao fim de 15 minutos e que se a festa não tivesse acabada até aí, eu seria o responsável pelo que aconteceria a seguir. FACTO
Após cerca de 20 minutos, cerca das 2h30, a GNR voltou, com mais uma carrinha adicional da Unidade de Intervenção. Nessa altura entrou no campus o Comandante da Divisão de Almada do Corpo de Intervenção (penso que é este o cargo), a querer falar também com o responsável da organização. No local referiu que "a licença tinha de ser apresentada e não foi, eu sou aluno da Faculdade, sei que esta semana tem sido uma bandalheira, e por isso a festa ia mesmo acabar, de qualquer forma". Nessa altura apresentámos como proposta a possibilidade do som ser reduzido e mandámos logo desligar o som da Tenda Chill-Out, para reduzir o impacto sonoro exterior. FACTO.
A conversa arrastou-se pelas 3h00 adentro, responderam que nada dessas coisas iria impedir o fim da festa e que nos dava até às 4h00 para acabarmos com o som. Eu questionei-o acerca da evacuação das pessoas após o fim do som às 4 da manhã, ao que ele respondeu "Desde que acabem com o som e abram as grades, o pessoal vai saindo naturalmente e o que me interessa é que não haja som. Podem ficar por aí e ir saindo normalmente". FACTO
Esta posição teve a nossa concordância, para evitar mais conflitos, e às 4h00 EM PONTO, o som foi cortado em todas as pistas. As grades foram abertas e o pessoal foi saindo. Eu comuniquei ao pessoal dos bares que podia continuar a servir por mais algum tempo pois já não havia barulho. FACTO
Cerca das 5h00 da manhã, começaram alguns desacatos dentro do recinto da festa e o Corpo de Intervenção Rápida carregou sobre todos os alunos indiscriminadamente. O espectáculo que se seguiu é conhecido de todos.

Algumas questões e afirmações se colocam acerca daquela noite:

*  Ninguém chamou a GNR ao campus nem a mesma foi autorizada a entrar no mesmo. As declarações da GNR de que "não precisa de autorização para entrar no campus" carece ainda de confirmação legal. O nosso Reitor afirma que precisa.
*  Se a GNR entrou no campus para acabar com a festa, qual a necessidade da presença do Corpo de Intervenção? O mesmo chegou ANTES de falarem com organização, de verem as licenças e aferirem qual o nosso grau de colaboração. Bastava virem dois guardas e desligarem o som.
*  Se ás 4h00 em ponto o som foi desligado, porque é que o Corpo de Intervenção se manteve no local após essa hora? O som estava desligado, um ajuntamento de estudantes dentro da faculdade não é ilegal mesmo àquela hora da noite e bastava que ficassem dois guardas no local para garantir que o som não voltava a ser ligado
*  "Troca de mimos", desacatos menores e umas brigas são uma coisa natural em qualquer festa, de estudantes ou não, os quais costumam ser resolvidos imediatamente. NENHUM DESACATO JUSTIFICA UMA CARGA POLICIAL INDISCRIMINADA SOBRE TODOS OS ESTUDANTES. A GNR encontra-se obrigada por uma missão preventiva-pedagógica onde o seu objectivo deve ser evitar conflitos e não intensificá-los.
*  Ao contrário do que a GNR alega, e vinculado em órgãos de comunicação social, a mesma não entrou no campus para pôr fim a desacatos mas sim para discutir licenças. Unidade de Intervenção Rápida PORQUÊ ??

A AEFCT tem sido contactada no sentido de se fazerem abaixo-assinados, manifestações, Assembleias Gerais de Alunos, etc. Cabe-nos informar que estas iniciativas servem para criar pressões sobre que deve ser informado e agir neste caso: a Direcção da FCT, a Reitoria e o Ministério da Administração Interna. A AEFCT está a mover as diligências necessárias, os inquéritos já foram abertos e os testemunhos estão a ser recolhidos, bem como os relatórios de todas as entidades envolvidas. APELA-SE Á SERENIDADE DE TODOS OS ENVOLVIDOS E ESTUDANTES DA FCT. ESTAMOS A FAZER TUDO O QUE ESTÁ AO NOSSO ALCANCE e não serão, por enquanto, necessárias outros tipos de mobilização.

A legislação acerca do ruído é dúbia. Sempre nos informaram que para cada festa apenas tínhamos que informar a Câmara Municipal de Almada e a Direcção da FCT, por nos encontramos num espaço universitário. A jurista da AEFCT está a pesquisar toda a legislação acerca do licenciamento de festas dentro de espaços universitários, se é que existe. De qualquer forma, uma contra-ordenação seria preferível à pancadaria.

A AEFCT considera que a presença da GNR, nomeadamente do Corpo de Intervenção, e a sua actuação, como invasão abusiva, prepotência, carga policial injustificada com violência gratuita contra estudantes universitários. Iremos até onde for preciso para apurar a responsabilidade e ultimar os culpados.

Fica por explicar a necessidade da presença de um contingente tão excessivo para a matéria em questão. A AEFCT não acredita em bruxas mas .........

Para algum esclarecimento adicional, não hesitem em contactar a AEFCT.

Saudações Académicas do

João Pina - Presidente da AEFCT

Link: Decreto-Lei n.º 292/2000 de 14-11-2000