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A

Acordo

Os acordos vinculam as Instituições da União Europeia e os Estados-membros ao que é estabelecido. São celebrados quando a União os considera necessários para atingir os objectivos a que se propõe. Existem acordos internacionais, acordos interinstitucionais e acordos entre os Estados-membros. Estes três tipos de acordos são os chamados actos convencionais que têm origem num acordo de vontades entre as instituições europeias e um terceiro, que cria direitos e obrigações.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />


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