FaCTus

Tendo já passado algumas semanas sobre os tristes incidentes que ocorreram durante a Festa do Caloiro 2005/06, e considerando que o que sucedeu foi algo que abalou muitos estudantes, não só pela brutalidade dos eventos, como por algumas inconsistências, verificadas tanto por parte da Organização como por parte da Guarda Nacional Republicana.
Como já é sobejamente conhecido, nessa noite, desde bastante cedo na noite diga-se, que a G.N.R., na sua vertente Pelotão de Intervenção Rápida, estava estacionada dentro das instalações da Faculdade de Ciências e Tecnologia, coisa que ao abrigo do principio da autonomia universitária, um dos direitos conquistados com o 25 Abril, é altamente irregular, já que para tal, é necessário autorização expressa por parte das autoridades académicas, como também já é sabido, a reitoria da Universidade Nova de Lisboa, na pessoa do Reitor Leopoldo Guimarães, seria efectivamente a única pessoa a ter o nível de autoridade para autorizar a entrada da G.N.R. na F.C.T., na indisponibilidade do reitor, poderia eventualmente assumir tal autoridade alguém da direcção da faculdade, no caso, o Prof. Doutor A. M. Nuno Santos, no entanto tal autorização nunca foi dada, como tal a G.N.R. agiu ignorando os princípios que se dispuseram a cumprir, seguir e fazer cumprir a lei.
O motivo que a G.N.R. deu para estar de prontidão na F.C.T. foram alegadas queixas de moradores da zona relativamente ao ruído, como é compreensível uma festa na qual participam para cima de 2000 pessoas, com animação vária, gera ruído.
A base legal que a G.N.R. utilizou para a acção foi segundo os dispostos no art.º 10º, alienea 2ª, do D.L. 292/2000 que rege o Regime Legal Sobre a Poluição Sonora:
"2 - Sempre que o ruído for produzido no período nocturno, as autoridades policiais ordenam à pessoa ou pessoas que estiverem na sua origem a adopção das medidas adequadas para fazer cessar, de imediato, a incomodidade do ruído produzido."
Segundo as declarações da A.E. as indicações dadas pela G.N.R. foram acatadas por parte da Organização, ficando assim cumprido o que está disposto no artigo referido, não havendo por isso motivo para o prolongamento da permanência da G.N.R. no campus da F.C.T., isto aconteceu às 04:00, no entanto o que originou a intervenção enérgica da G.N.R., foram desacatos por parte de alguns alunos, cerca das 05:00, ora esta intervenção, findo o motivo para a permanência da G.N.R. no local, é altamente irregular para não dizer ilegal.
No entanto, isto tudo levanta uma questão, a organização do evento, a A.E. tinha ou não tinha a Licença de Ruído?
Segundo o mesmo o mesmo D.L., nos dispostos do art.º 9º, alienea 2ª:
"2 - O exercício das actividades referidas no número anterior pode ser autorizado durante o período nocturno e aos sábados, domingos e feriados, mediante licença especial de ruído a conceder, em casos devidamente justificados, pela câmara municipal ou pelo governador civil, quando este for a entidade competente para licenciar a actividade."
[relativamente a Actividades ruidosas temporárias]
Custa a crer que a presente associação de estudantes, que já é rodada na organização de Festas do Caloiro, não tenha conhecimento da necessidade de autorizações de ruído.
Fora essa questão mínima, que poderia ter poupado toda este situação incómoda, não existe falha apontar à organização, já que a Festa do Caloiro, decorreu como seria de esperar para um evento desta envergadura, ou seja, sem problemas de maior, isto obviamente excluindo algumas situações esporádicas e prontamente resolvidas no bom espírito académico.
Pena no entanto que o mesmo espírito académico, leve a algumas situações menos boas, como por exemplo o que aconteceu no decorrer do Rally das Tascas, mas pronto, isso é de responsabilidade individual e cada um sabe do que faz.

Convem informar que a Reitoria da Universidade Nova de Lisboa e a Faculdade de Ciências e Tecnologia, já terá apresentado uma queixa contra a actuação da G.N.R. na passada quarta-feira dia 12 de Outubro, como tal esta situação está a ter o encaminhamento, para se poder chamar à responsabilidade a quem de respeito.

Para terminar, esperemos que esta situação não se repita, já que não abona a favor do bom nome da Faculdade de Ciências e Tecnologia, nem tão pouco a favor das partes envolvidas, quaisquer que sejam as culpas envolvidas.