Encontro Nacional de Direcções Associativas – ENDA

by Factus FCT - Wednesday, 15 November 2006, 2:53 PM
 
No mês de Setembro, mais precisamente no fim-de-semana de 22 a 24, houve lugar a um Encontro Nacional de Direcções Associativas - ENDA, que decorreu na Universidade do Algarve a cargo da Associação Académica da mesma (AAUAlg).

O objectivo dos ENDAs é de definir estratégias conjuntas sobre o modo de defender os melhores interesses dos alunos do Ensino Superior e Politécnico. Por exemplo, os dias de Luta Nacional e Manifestações costumam ser decididos nos ENDAs, aliás a AEFCT em Dezembro de 2004 foi anfitriã de um ENDA, tendo participado oficialmente em algumas das manifestações subsequentes.

Neste ENDA, que contou com a participação da AEFCT pelo seu representante João Pina responsável pela Área de Intervenção Académica da AEFCT, foram aprovadas algumas moções de interesse, a saber:

  • Pela Associação Académica de Coimbra - Dia de Alerta Nacional dos problemas do Ensino Superior a decorrer no dia 19 de Outubro, quinta-feira, cabendo a cada AE a promoção de acções descentralizadas nas suas cidades que denunciem os problemas específicos de cada instituição ou do Ensino Superior em geral. Havendo posteriormente, dia 21 de Outubro, uma reunião em Viseu de todo o movimento associativo nacional para balanço das acções desenvolvidas.
  • Pela Associação Académica da Universidade do Minho Solicitação à Provedoria da Justiça para que se pronuncie sobre a base legal da cativação de 7.5% sobre as receitas próprias das Universidades, incluindo a receita das propinas, por traduzir uma colecta directa do Estado às Famílias, em prejuízo do sentido associado ao seu pagamento e à fixação do seu montante.
  • Pela Associação de Estudantes do Instituto Superior de Psicologia Aplicada Proposta para que sejam tomadas medidas concretas para a consagração de um ensino superior de qualidade, acessível a todos independentemente da sua condição económica e social, como previsto na Constituição Portuguesa.
  • Pela Federação Académica do Porto Explicação por parte da Direcção Geral do Ensino Superior sobre os critérios utilizados aquando da adequação dos ciclos de estudos do Ensino Superior Público Politécnico que culminou com a não atribuição de qualquer Mestrado, já que não existe base para o mesmo acontecer segundo o artigo 16 do Decreto-Lei 74/2006 que regulamenta a atribuição de certificação dos Mestrados.
  • Pela Federação Académica do Porto Proposta de criação de um Observatório Nacional do Ensino e do Emprego - uma estrutura que englobe a Sociedade Civil, nas figuras das Associações Patronais, Sindicais, Juvenis, Culturais e demais e o Estado, na figura dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social, Ciência, Ministério da Tecnologia e Ensino Superior, Ministério da Educação e Ministério da Economia e da Inovação. Estas entidades definiriam estudos de empregabilidade que permitissem avaliar as tendências de necessidade de mão de obra qualificada a longo prazo, de forma a proporcionar aos jovens toda a informação para a tomada de opções consciente e que não venham a ser defraudadas no futuro, em face de uma situação inesperada de desemprego.

Estas moções vêm de encontro ao que já é sabido, alguma coisa não vai bem no Ensino Superior, caso contrário não haveria lugar a que textos como o que vamos apresentar, que serve de base á moção da Associação Académica de Coimbra:

Todos os anos o movimento associativo Português depara-se com várias alterações ao sistema de Ensino Superior em Portugal. Alterações que têm mantido uma linha de desresponsabilização política e financeira do Estado face às diferentes instituições.
Este início de ano lectivo não foi excepção. Os motivos de preocupação são vários:
  • Na mesma semana em que surge um relatório da OCDE que lança dados preocupantes (falta de qualificação dos Portugueses trava crescimento económico, apenas 13% da população portuguesa tem uma licenciatura, o que representa menos de metade da média dos Países da OCDE, Portugal investe menos 1/3 nos estudantes do Ensino Superior do que a média dos restantes estudantes Países da OCDE), é tornado público que as instituições de Ensino Superior em Portugal serão alvo de um corte orçamental que varia entre os 5,8 % e os 7,2%, havendo uma diminuição de transferência de verbas para os politécnicos de menos 18 milhões de euros comparativamente ao OE de 2006.
  • Os Serviços de Acção Social das instituições, também eles fruto de sistemáticos cortes nas suas dotações, continuam com a penumbra de um presumível futuro marcado por uma lógica de privatização dos apoios indirectos, e um sistema de bolsas entregue à matemática e linearidade do poder central.
  • A adaptação do Processo de Bolonha às licenciaturas do Ensino Superior em Portugal, havendo uma desinformação generalizada sobre o seu conteúdo, formas de implementação e objectivos. Isto agravado por uma falta de estratégia por parte do Governo e das Instituições para a Educação e Ensino Superior em Portugal a médio/ ou longo prazo. 
  • O acentuar do carácter inócuo dos órgãos nacionais com representação estudantil, havendo um processo de alteração ou reorganização de estruturas sem a devida informação ou participação dos estudantes, destinatários de qualquer sistema de Educação.
  • O colocar em causa da identidade e sobrevivência financeira das Associações de Estudantes com a nova lei do Associativismo.
 
E tu? Achas que tudo vai bem? Qual é a tua opinião sobre o assunto? Porque não aproveitas o Dia de Alerta Nacional, esta quinta-feira dia 19 e dizes o que pensas, aproveita os meios que tens ao teu dispor: o fórum da Faculdade, o fórum do News@MoodleFCTUNL, o fórum do FaCTus, etc.

Diz o que achas, participa.

Nota: Podes encontrar mais informações sobre o ENDA em http://www.aaualg.pt/enda/ ou então podes dirigir-te à tua Associação de Estudantes e perguntar directamente ao representante da AEFCT nos ENDAS.