Conceitos e Correntes
Neste glossário poderá encontrar e introduzir os conceitos e correntes de pensamento que tendem a orientar a análise a que este projecto se propõe.
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ParecerO parecer é um acto não vinculativo, através do qual uma instituição ou um órgão manifesta a sua opinião em relação a um processo de decisão. A diferença entre o parecer e a recomendação, é que o parecer só é produzido quando solicitado à instituição, enquanto que a recomendação pode partir da iniciativa das instituições que a formulam. <?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /> | ||